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Quando a Violência Entra Pelo Ecrã
As tecnologias digitais tornaram-se essenciais para a educação, o trabalho, a comunicação e a participação cívica. No entanto, esta mesma conectividade abriu novos caminhos para a violência baseada no género. O dano pode agora alcançar mulheres e raparigas independentemente da sua localização física ou medidas de segurança, surgindo em dispositivos pessoais sob a forma de assédio, ameaças, coerção, humilhação pública ou utilização não consentida de conteúdos pessoais. A violência já não exige proximidade física; pode ser exercida de forma instantânea, contínua e anónima através de plataformas digitais do quotidiano, afectando quem procura simplesmente aprender, trabalhar, expressar-se ou manter-se ligada ao mundo.
A violência digital não é um problema separado ou apenas “virtual”. É a extensão, no século XXI, de uma história antiga e contínua: a tentativa de controlar a voz, o corpo e a presença das mulheres. Estudos globais indicam que entre 16% e 58% das mulheres e raparigas já sofreram algum tipo de assédio, abuso ou violação online (UN Regional Information Centre; UN Women). Ao mesmo tempo, quase metade das mulheres e raparigas em todo o mundo continuam sem protecção legal adequada contra o abuso digital, deixando inúmeras sobreviventes a navegar este contexto sozinhas (UN Women). Quando os sistemas legais e sociais não acompanham o ritmo da tecnologia, a impunidade torna-se inevitável. Uma sociedade habituada a separar o virtual do real continua a desvalorizar estes ataques como meras discussões online, ignorando que as consequências são profundamente humanas.
Um nome, uma história, um contínuo de violência
Por detrás de cada estatística, existe uma vida. Em 2025, a UN Women colocou no centro da sua iniciativa global “UNiTE” a eliminação da violência digital contra mulheres e raparigas. Uma das vozes destacadas na campanha é Ljubica, uma activista que deixou uma relação abusiva apenas para descobrir que o abuso continuava através do seu telemóvel e do seu computador, moldando o seu sentido de segurança e autonomia muito depois de escapar fisicamente da situação (UN Women).
A sua história reflecte uma continuidade brutal: a tecnologia torna-se mais uma ferramenta de controlo coercivo. Localização rastreada sob o disfarce de preocupação. Palavras-passe exigidas sob a falsa premissa de “confiança”. Ameaças de divulgar imagens íntimas apresentadas como consequências por abandonar a relação. A eSafety Commissioner australiana documentou como plataformas comuns são convertidas em mecanismos de vigilância e humilhação dentro de situações de violência doméstica (eSafety Commissioner).
Na Europa, o caso histórico M.Ș.D. v. Roménia mostra como o abuso digital pode escalar quando não há protecção. Uma jovem de 18 anos viu as suas imagens íntimas difundidas online por um ex-parceiro, expondo-a à vergonha, ao medo e a potenciais agressões. As autoridades demoraram a agir e faltavam ferramentas legais adequadas. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos determinou que os Estados têm a obrigação de proteger as mulheres contra a violência digital enquanto grave violação de direitos (Tribunal Europeu dos Direitos Humanos; Strasbourg Observers).
Estas histórias revelam um contínuo de violência. Os danos são emocionais, psicológicos, sociais e, em muitos casos, também físicos. Um abuso anteriormente confinado ao espaço privado pode agora perseguir sobreviventes por cidades inteiras, por países e por todos os cantos digitais do seu futuro.
O que nos diz o panorama do século XXI
Vivemos duas realidades simultâneas: uma transformação digital acelerada e um retrocesso na igualdade de género. A tecnologia trouxe oportunidades na educação, na liderança e no empreendedorismo. No entanto, também possibilitou o assédio anónimo, a humilhação em massa e a expansão da violência para além dos limites físicos (UN Women; UNFPA; Amnesty International).
As consequências ultrapassam o nível individual. Mulheres estão a censurar-se. Estão a abandonar plataformas digitais. Quase metade das mulheres reporta limitar a sua expressão política online devido ao medo ou a experiências anteriores de abuso (Stevens et al.). Quando mulheres e raparigas se retiram da esfera pública digital, tanto a democracia como o desenvolvimento saem enfraquecidos.
As implicações económicas são profundas: melhorar a participação digital das mulheres poderia acrescentar cerca de 1,5 biliões de dólares à economia global até 2030 (UN Women). Sem segurança online, este potencial permanece bloqueado — e o mundo falhará metas essenciais dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, incluindo o ODS 5 sobre igualdade de género, o ODS 8 sobre inclusão económica e o ODS 16 sobre sociedades pacíficas e justas.
Olhando para o futuro, especialistas alertam que a violência digital baseada no género poderá tornar-se mais automatizada, mais invasiva e mais difícil de rastrear. Deepfakes com fins sexuais, assédio dirigido por IA, recolha e uso de dados pessoais para extorsão — tudo isto já está a acontecer (OECD). Sem acção, o século XXI corre o risco de ficar marcado não apenas pelo poder da tecnologia, mas pela dimensão do dano que ela permite.
Como os países mais desenvolvidos estão a responder
Há sinais de progresso. Em 2024, a União Europeia adoptou a sua primeira directiva especificamente dedicada ao combate à violência contra mulheres, incluindo crimes digitais como cyber-flashing, doxxing e partilha não consentida de imagens íntimas (União Europeia; Reuters). O Conselho da Europa defende igualmente que a violência digital e a violência offline devem ser tratadas como um contínuo, exigindo criminalização e protecção centrada na vítima (Conselho da Europa).
O Online Safety Act do Reino Unido obriga plataformas tecnológicas a avaliar e mitigar danos para mulheres e raparigas, remover conteúdos ilegais e impedir a amplificação algorítmica do abuso (Ofcom; Governo do Reino Unido). Na Austrália, o Online Safety Act criou uma entidade reguladora independente com poder para ordenar a rápida remoção de material abusivo, incluindo abuso de imagens íntimas (eSafety Commissioner). A África do Sul introduziu legislação que criminaliza o cyberstalking e o abuso sexual por imagens (Governo da África do Sul). O Canadá está a avançar com uma Lei de Prevenção de Danos Online que responsabiliza plataformas (Governo do Canadá).
Estes esforços demonstram uma mudança global: a violência digital deixa de ser tratada como trivial. É reconhecida como violência baseada no género, exigindo protecção legal, responsabilidade institucional e coordenação internacional.
Liderança, estratégia e novas tácticas
Para a SPROWT e para outras organizações em África e no mundo, o desafio tem duas dimensões: proteger quem já está em risco e transformar os sistemas que permitem que a violência digital prospere.
A segurança digital deve ser entendida como um direito humano, e não como um assunto meramente técnico. A UNFPA sublinha a necessidade de estratégias nacionais integradas que unam sistemas de justiça, educação, regulação tecnológica e serviços de apoio às sobreviventes sob uma estrutura de género coerente (UNFPA).
Abordagens eficazes em crescimento incluem:
- Formação de autoridades policiais e judiciais para reconhecer o controlo coercivo digital como violência criminosa
• Normas de safety-by-design que responsabilizam empresas tecnológicas pela prevenção do abuso
• Educação para a cidadania digital que aborde consentimento, intervenção de pares e literacia mediática
• Campanhas públicas para mudar normas sociais que normalizam o abuso contra mulheres online
• Políticas desenvolvidas com participação directa de sobreviventes, baseadas em experiências reais
Plataformas digitais são transnacionais; portanto, as soluções também devem ser. A cooperação entre regiões, governos e redes de defesa de direitos é essencial.
O que a SPROWT observa, e o que escolhe
O crescimento da violência digital não é apenas uma ameaça é também uma revelação. Mostra como a resistência à autonomia das mulheres permanece enraizada tanto no mundo físico como no digital. Lembra-nos de que não existe um futuro tecnológico neutro: ou expande a igualdade, ou expande a opressão.
A SPROWT está firmemente comprometida em garantir que as mulheres não sejam forçadas a escolher entre segurança e participação. Em alinhamento com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e o movimento global “UNiTE”, defendemos o progresso legal, fortalecemos as capacidades digitais das mulheres e ajudamos a moldar os ambientes onde as próximas gerações irão aprender e liderar.
Quando a violência entra pelo ecrã, põe à prova as nossas leis, as nossas instituições e a nossa imaginação. Desafia-nos a construir um mundo digital onde mulheres possam existir, falar, aprender e liderar sem medo. O século XXI será definido pela nossa capacidade de proteger essa liberdade.
O mundo digital continuará a expandir-se, redesenhando economias, vida pública e as formas como nos conectamos. A nossa responsabilidade enquanto sociedades, instituições e indivíduos é garantir que a violência não cresça com ele.
Referências
UN Women — A violência digital é violência real: a luta de uma activista pela segurança e pelos direitos humanos. 2025.
UN Women — Perguntas Frequentes: abuso digital, trolling, perseguição e outras formas de violência facilitada pela tecnologia contra mulheres e raparigas. 2025.
UN Women — Facts and Figures: Ending Violence Against Women (Factos e Números: Acabar com a Violência contra as Mulheres). 2025.
UNFPA — Quadro de actuação para prevenir e responder à violência baseada no género facilitada pela tecnologia. 2025.
Amnesty International — Os direitos das mulheres estão sob ataque: devemos lutar de volta. 2025.
UN Regional Information Centre — Ciber-violência contra mulheres e raparigas: a ameaça crescente na era digital. 2024.
OECD — Mapeamento das respostas políticas à violência baseada no género facilitada pela tecnologia nos países do G7. 2025.
OECD — Relatório sobre violência baseada no género (Panorama Global). 2025.
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos — Caso M.Ș.D. v. Roménia: decisão sobre violência digital e direitos fundamentais. 2025.
Strasbourg Observers — Análise do caso M.Ș.D. v. Roménia e implicações para a Europa. 2025.
União Europeia — Directiva sobre o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica, com cobertura de crimes digitais. 2024.
Reuters — “Mulheres estão sob ataque e devemos lutar de volta”, afirma o Secretário-Geral da ONU. 2025.
Governo do Reino Unido & Ofcom — Quadro regulatório para segurança online e protecção de mulheres e raparigas. 2024–2025.
eSafety Commissioner, Governo da Austrália — Orientações e medidas de protecção contra abuso digital. 2021–2025.
Governo da África do Sul — Lei de Cibercrimes: criminalização do assédio e abuso sexual por imagens no meio digital. 2022.
Governo do Canadá — Proposta de Lei de Prevenção de Danos Online. 2025.
Stevens et al. — Investigação sobre expressão política online e desigualdades de género no espaço digital. 2024.
